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Franquias de bagagem: o que mudou com a nova resolução da ANAC

parcial Anais Motta (com Soraia Yoshida) / Época Negócios

As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.

Até então, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos e levar uma bagagem de mão de até cinco quilos no avião. Para voos internacionais, a franquia era maior: era permitido o despacho de duas malas de até 32 quilos, com o peso da bagagem de mão variando entre oito e 10 quilos dependendo da companhia aérea. O cliente não pagava nada a mais por isso, já que o preço da franquia de bagagem estava incluso no valor da passagem aérea.

Agora, ficará a critério da companhia aérea escolher quantas e quais das suas tarifas incluirão ou não a franquia de bagagem - mas aquela que não o fizer deve, necessariamente, ser mais barata do que as já oferecidas atualmente. Algumas empresas já se adequaram às mudanças e anunciaram os valores que pretendem cobrar pela franquia de bagagem. Confira:

Azul

Agora, as passagens da Azul estarão classificadas em duas categorias: a MaisAzul e a Azul. A categoria MaisAzul mantém a prática tarifária atual, incluindo franquia de 23 kg de bagagem e sempre estará disponível para compra. E, ainda, o Cliente pode levar 10 quilos na bagagem de mão.

Ao optar pela categoria Azul, o Cliente pagará mais barato pela passagem na comparação com a tarifa MaisAzul e poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Nessa modalidade, se o Cliente mudar de ideia, poderá incluir os 23 kg de bagagem, a qualquer momento, por apenas R$ 30,00. Caso o Cliente ultrapasse essa cota de 23 kg, será mantida a atual cobrança por quilo excedente.

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