Nesta quarta-feira (03/03), o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 65.545, estabelecendo que apenas atividades essenciais funcionem presencialmente no período de 6 a 19 de março.

Diante da medida, as empresas do setor de seguros estão enquadradas na categoria de serviços essenciais, com base no artigo 3º, parágrafo 1º, alínea (b), inciso XXX, do Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, que determina:

“Art. 3º – As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o § 1º.

§ 1º São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

XXX – mercado de capitais e seguros”

O Decreto Estadual de SP nº 64.881/2020 também permite que apenas serviços essenciais funcionem, autorizando expressamente as atividades do mercado de seguros, conforme o item 6, do parágrafo 1º, do artigo 2º:

A Alicerce Corretora de Seguros permanecerá trabalhando em Home Office em prol da proteção dos nossos colaboradores e clientes. 

Estamos trabalhando em regime de Home Office desde o mês de Março / 2020, mantendo nossa qualidade e atenção para com nossos clientes, portanto caso precise de contato conosco, temos os seguintes canais de atendimento:

Telefone: 11 5632-0283   /  Whatsapp 11 971535621

Email comercial@alicerceseguros.com.br

www.alicerceseguros.com.br